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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 17:00
OAB: desenvolvimento não virá enquanto houver dívida externa
Para Tourinho, jamais existirá desenvolvimento no País enquanto a sociedade tiver que arcar com o ônus dessa dívida.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:40
Negado ingresso de interessado no processo da Lei da Anistia
Supremo negou ingresso do Centro Acadêmico XI como amigo da Corte (amicus curiae) no processo em curso no STF contra a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 14:37
OAB: "queima de documentos da ditadura é atentado à história"
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:17
Advogados públicos não podem ser responsabilizados por atraso no cumprimento de decisão judicial
Liminar em Habeas Corpus impede que procurador federal seja obrigado a comparecer em audiência destinada a averiguar crime de desobediência.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 11:59
Procuradores dizem que advogado público deve ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
Federal para defender a obrigação de que advogados públicos só atuem se tiverem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2023 - 22:42
OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC
Em um dos processos, pretende-se a reforma de sentença proferida em contrariedade ao definido pelo Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 09:41
Com atuação da OAB, STF afasta poder moderador das Forças Armadas
relatoria do ministro Luiz Fux. A Ordem participa no processo como amicus curiae
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:38
Acórdão reconhece legitimidade da Ordem para agir em ações de improbidade contra Advocacia
A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 10:21
Tarso Genro vai à OAB rever critérios para abertura de cursos
Brasília, 06/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, irá
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 10:44
Pedido de intervenção na qualidade de Amicus Curiae
Pedido de intervenção na qualidade de Amicus Curiae.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 18:30
Ação da OAB para elucidar dívida externa ganha amicus curiae
A Auditoria Cidadã da Dívida irá atuar como amicus curiae na ação, proposta pela OAB, que tem como
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:16
STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias
O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:00
Ministro admite "amicus curiae" em ADI sobre fator previdenciário
Na ação, a CNTM afirma que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.876/99 na parte em que deu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 11:09
A Constituição Federal é o limite
O artigo " A Constituição Federal é o limite", de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 17:15
Advogados da União devem se submeter ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
advocacia, submetendo-se, portanto, à norma regulamentadora da profissão, nesse caso o Estatuto da OAB
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 11:32
Inteligência artificial é um dos temas de concurso nacional de artigos lançado por escritório de advocacia
Promovido pelo Pessoa & Pessoa Advogados, o I Concurso Nacional de Artigos Jurídicos é dirigido a
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 17:05
Ordem dos Advogados do Brasil repudia criminalização da advocacia
Zelar pela Constituição Federal não é apenas tarefa, mas dever juramentado por todos aqueles que escolheram a defesa da Justiça como profissão.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 17:05
STF fixa tese de não incidência de IR sobre juros de mora devidos
A OAB Nacional atuou como amicus curiae na ação.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:22
Reconhecimento de União Estável Post Mortem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente